Política de Reembolso

A Toqdcasa tem como compromisso proporcionar uma experiência de compra satisfatória, respeitando os direitos de seus consumidores e buscando soluções transparentes para solicitações de trocas, devoluções e reembolsos.

Esta Política estabelece as condições gerais para o cancelamento de pedidos, o exercício do direito de arrependimento, a comunicação de problemas com produtos e a restituição dos valores pagos.

Os procedimentos descritos observam a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

Dentro desse período, o consumidor poderá solicitar a desistência da compra, independentemente de justificativa.

Para exercer esse direito, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail:

contato@toqdecasa.com.br

Recomendamos informar o número do pedido, nome utilizado na compra e identificação do produto que deseja devolver.

O direito de arrependimento será observado conforme as condições previstas na legislação.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para facilitar a conferência e o processamento da devolução, recomendamos que o produto seja encaminhado, sempre que possível, com:

• Embalagem original.

• Acessórios que acompanharam o produto.

• Manuais ou componentes incluídos na compra.

• Documentos de identificação do pedido.

• Demais itens originalmente fornecidos.

O consumidor deve, sempre que possível, preservar as condições do produto até a conclusão do procedimento.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito de arrependimento assegurado pela legislação.

Eventuais situações envolvendo danos, utilização inadequada ou divergências nas condições do item serão avaliadas individualmente, observados os direitos legalmente previstos.

3. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO

O cliente poderá solicitar uma devolução por meio de nosso canal de atendimento.

Etapa 1 — Solicitação

Envie um e-mail para contato@toqdecasa.com.br informando o número do pedido e o produto relacionado à solicitação.

Etapa 2 — Análise e orientações

Nossa equipe verificará as informações e fornecerá orientações sobre os procedimentos de devolução aplicáveis.

Etapa 3 — Envio do produto

Quando necessária a devolução física, serão informadas as instruções para encaminhamento ao local indicado.

Etapa 4 — Recebimento e conferência

Após o recebimento do item, poderão ser verificadas as informações necessárias à conclusão do procedimento, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

Etapa 5 — Solução e reembolso

Confirmadas as condições aplicáveis, serão adotadas as providências para restituição dos valores ou outra solução legalmente cabível.

O atendimento buscará manter o cliente informado sobre o andamento de sua solicitação.

4. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito ou vício de qualidade, o consumidor poderá entrar em contato com nossa equipe para solicitar atendimento.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:

• 30 dias: produtos não duráveis.

• 90 dias: produtos duráveis.

Nos casos de vícios ocultos, os prazos legais são contados a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, conforme a legislação aplicável.

As solicitações serão avaliadas de acordo com a natureza do produto, as circunstâncias relatadas e os direitos previstos em lei.

Quando aplicável, serão observados os procedimentos legais para reparo, substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional do preço, sem prejuízo das hipóteses legais que permitam solução imediata.

5. PRODUTO INCORRETO OU DIVERGENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido ou identifique divergência relevante em relação às características anunciadas, deverá entrar em contato com nossa equipe.

Recomendamos apresentar:

• Número do pedido.

• Identificação do produto recebido.

• Descrição da divergência.

• Fotografias, quando disponíveis e úteis para análise.

A Toqdcasa verificará a ocorrência e adotará as providências cabíveis, respeitando as opções e os direitos assegurados pela legislação consumerista.

6. PRODUTOS DANIFICADOS DURANTE O TRANSPORTE

Se o produto chegar danificado, o cliente deverá comunicar a situação ao nosso atendimento.

Para facilitar a verificação da ocorrência, recomendamos que sejam preservados, quando possível, o produto, a embalagem e os acessórios recebidos.

Poderão ser solicitadas fotografias para auxiliar na identificação do problema.

A necessidade de análise logística não afastará os direitos do consumidor em relação a produtos danificados ou inadequados ao uso.

7. TROCAS DE PRODUTOS

As solicitações de troca serão avaliadas conforme o motivo apresentado e as condições aplicáveis.

Nos casos de defeitos, divergência com a oferta ou outras situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, serão respeitados os direitos e os procedimentos legalmente previstos.

Trocas solicitadas exclusivamente por preferência pessoal, fora das hipóteses legalmente obrigatórias, dependerão das condições comerciais disponibilizadas pela Toqdcasa no momento da solicitação.

8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido entrando em contato com nosso atendimento.

Caso o pedido ainda não tenha sido expedido, será verificada a possibilidade de interrupção de seu processamento e a adoção das providências necessárias à restituição dos valores.

Se a encomenda já estiver em transporte, nossa equipe fornecerá orientações sobre o procedimento aplicável.

O cancelamento observará os direitos assegurados ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando cabível.

9. CONDIÇÕES DE REEMBOLSO

Quando devido, o reembolso será realizado de forma compatível com a modalidade de pagamento utilizada e os procedimentos das instituições responsáveis.

Os valores e prazos observarão os direitos do consumidor e as condições legais aplicáveis à situação.

9.1. Pagamentos por cartão de crédito

O estorno poderá ser realizado por meio do prestador de serviços de pagamento e da administradora do cartão.

Após o processamento, a visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e ciclos de fechamento da instituição emissora.

O cliente poderá receber informações ou comprovantes relacionados à solicitação de estorno, quando disponíveis.

9.2. Pagamentos por Pix

Quando aplicável, a restituição poderá ocorrer por meio dos procedimentos financeiros disponibilizados pelo prestador de pagamento, observadas as regras da transação e os direitos do consumidor.

9.3. Pagamentos por boleto bancário

Quando o pagamento tiver sido realizado por boleto, poderá ser necessário informar dados bancários para que o reembolso seja efetuado por meio adequado.

A equipe de atendimento fornecerá as orientações necessárias.

Para segurança do consumidor, eventuais informações financeiras serão solicitadas exclusivamente na medida necessária ao procedimento.

10. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Os procedimentos de reembolso serão realizados em conformidade com a legislação aplicável.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os valores devidos deverão ser restituídos imediatamente, monetariamente atualizados quando cabível, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo para que a devolução apareça no extrato bancário ou na fatura poderá variar conforme a operação e o processamento da instituição financeira, sem prejuízo das obrigações legais da Toqdcasa.

11. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento e nas hipóteses em que a legislação atribua a responsabilidade ao fornecedor, os custos necessários à devolução não serão transferidos ao consumidor.

Quando houver solicitação de troca voluntária fora das hipóteses de obrigatoriedade legal, eventuais condições de frete serão informadas previamente ao cliente.

Nenhuma disposição desta Política autoriza a cobrança de custos que contrariem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. REEMBOLSO EM CASOS DE EXTRAVIO OU NÃO ENTREGA

Se ocorrer extravio de encomenda ou descumprimento da obrigação de entrega, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe para solicitar uma solução.

Após a verificação das circunstâncias, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo, conforme o caso, o reenvio dos produtos ou a restituição dos valores pagos.

Nosso atendimento buscará auxiliar o consumidor e fornecer informações sobre o andamento da ocorrência.

A atuação da transportadora não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Toqdcasa na relação de consumo.

13. SITUAÇÕES QUE EXIGEM ANÁLISE INDIVIDUAL

Determinadas solicitações poderão exigir análise específica, especialmente quando envolverem:

• Indícios de utilização indevida ou dano causado após o recebimento.

• Ausência de componentes que acompanhavam o produto.

• Divergências nas informações apresentadas.

• Solicitações de troca por preferência pessoal fora dos prazos legais.

• Circunstâncias excepcionais relacionadas ao transporte ou recebimento.

Essas situações serão avaliadas conforme as provas disponíveis e a legislação aplicável.

Nenhuma análise individual poderá ser utilizada para restringir direitos obrigatórios do consumidor.

14. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Nossa equipe está à disposição para auxiliar em questões relacionadas a devoluções, cancelamentos, trocas e reembolsos.

Para agilizar a localização da compra, recomendamos informar o número do pedido e uma descrição clara da solicitação.

Loja: Toqdcasa

Site: www.toqdecasa.com.br

E-mail: contato@toqdecasa.com.br

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Toqdcasa poderá atualizar esta Política de Reembolso para refletir alterações operacionais ou legislativas.

As condições de compra e os direitos assegurados ao consumidor serão respeitados conforme a legislação vigente.

Nosso compromisso é tratar cada solicitação de forma transparente, respeitosa e responsável, buscando oferecer soluções adequadas e preservar a confiança de nossos clientes.

Atenciosamente,

Equipe Toqdcasa